O Código Tributário Nacional (1966), art. 3º diz: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sansão de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada”.

Trocando em miúdos: tributo é uma “contribuição” a qual as pessoas físicas ou jurídicas atingidas, são obrigadas a pagar.

No Brasil, segundo estudo da Associação Comercial de São Paulo, 41% de toda a renda auferida pelas pessoas vai para o pagamento de tributos. O Diário do Comércio tem uma reportagem especial sobre isso.

Sabidamente a carga tributária Brasileira, aliada à sua complexidade, dificultam sobremaneira a vida do empreendedor e, por consequência, prejudicam a economia nacional, no país o custo com a burocracia está próximo aos R$ 50 bilhões.

O Canada, que não é o país menos esquerdista do mundo, passou uma lei que requer que, para cada novo regulamento (aí incluídas as leis), outra antigo seja extinto, imaginem essa idéia aplicada no Brasil?

Nos Estados Unidos a legislação federal contém hoje mais de 80 mil páginas e custa muito dinheiro para eles. Quanto será que ela custa por aqui?

Se a diferença dos tamanhos nas constituições for parâmetro, chegaremos a números assombrosos.

Para que um país cresça de forma sustentável é necessário que o trabalhador tenha incentivos para produzir, ao elevar a tributação sem, em contrapartida, entregar serviços suficientemente bons, o governo age contrariamente às leis mais fundamentais da Economia.